PLANILHA DE CÁLCULO PARA COTA DE APRENDIZES
LEI 10.097/2000
Art. 429 da CLT com a redação dada pela Lei 10.097, de 19/DEZ/2000


A - Quantidade de Empregados ( do último CAGED )

 
B - Total das Exclusões Legais
1 - Funções que exijam formação técnica ou superior
2 - Cargos de direção e de gerência ou de confiança nos termos do inc. II paragr. Único art. 62 CLT
3 - Funções que requeiram licença ou autorização vedadas para menores de 18 anos (ex: motoristas, vigias, operador de máquinas pesadas, etc)
4 - Funções que sejam objeto de contrato por prazo determinado cuja vigência dependa da sazonalidade da atividade econômica
5 - Funções em ambientes de trabalho previstos na portaria 20/2001 04/2002 (Ref. Riscos)
6 - Trabalhadores com contrato de trabalho temporário conforme a Lei nº 6019/74
7 - Trabalhadores terceirizados (excluidos da tomadora e incluidos na prestadora)
8 - Atividades desenvolvidas em ambientes que comprometam a formação moral do adolescente
B - Total
 
C - Saldo ( A - B )
 
D - Cotas
( frações de unidade darão lugar a admissão de um aprendiz )
Cota Mínima ( 5% do total C )
Cota Máxima ( 15% do total C )